Lei Complementar nº 83, de 21 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2001
Data
21/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 06 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica