Lei Complementar nº 80, de 06 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2001
Data
06/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4° DA LEI 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 07 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica