Lei Complementar nº 81, de 07 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2001
Data
07/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.699, de 05 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 80, de 06 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 286, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica