Lei Complementar nº 81, de 07 de agosto de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

81

Ano

2001

Data

07/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

07/08/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

FIXA ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica