Lei Ordinária nº 1.699, de 05 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1699
Ano
1995
Data
05/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 07 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica