Lei Complementar nº 104, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "LOTE 10 - MOINHO INTEGRAL LTDA "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica