Lei Complementar nº 116, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE A DOAÇÃO E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/97. "W.W.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 48, de 21 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 22 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica