Lei Complementar nº 48, de 21 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
1997
Data
21/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE A DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. "MARIA HELENA MARANA - ME"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 08 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica