Lei Complementar nº 118, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DO LOTE 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/03 E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO A ÁREA DESMEMBRADA MEDIANTE DOAÇÃO. "PAULINHO PNEUS LTDA"
Indexação
Observação
Assuntos
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