Lei Complementar nº 99, de 04 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2003
Data
04/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 10 - JEAN LUIZ DE OLIVEIRA
ÁREA 11 - COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES
ÁREA 12 - MARCELO APARECIDO MARIN E HÉLIO ORLANDI
ÁREA 13 - APARECIDO JOSÉ NOGUEIRA & CIA LTDA - ME E FIZA ALAMBRADOS LTDA
ÁREA 14 - SIDNEY NOGUEIRA NEGRÃO FILHO
ÁREA 15 - COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PALMITAL E REGIÃO
ÁREA 16 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME
ÁREA 17 - MULTISAFRA ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ÁREA 18 - MARIA CÉLIA AZOIA DOS SANTOS "
ÁREA 11 - COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES
ÁREA 12 - MARCELO APARECIDO MARIN E HÉLIO ORLANDI
ÁREA 13 - APARECIDO JOSÉ NOGUEIRA & CIA LTDA - ME E FIZA ALAMBRADOS LTDA
ÁREA 14 - SIDNEY NOGUEIRA NEGRÃO FILHO
ÁREA 15 - COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PALMITAL E REGIÃO
ÁREA 16 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME
ÁREA 17 - MULTISAFRA ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ÁREA 18 - MARIA CÉLIA AZOIA DOS SANTOS "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 20 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 09 de novembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 11 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica