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Lei Complementar nº 271, de 11 de novembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

271

Ano

2014

Data

11/11/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

11/11/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

3125_texto_integral.pdf

Ementa

REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2003, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2012, ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES 08 E 12 DA QUADRA B CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2008 E DOA LOTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 99, de 04 de setembro de 2003
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 213, de 15 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 363, de 24 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI