Lei Complementar nº 213, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
213
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "PEREZBOR ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA-ME"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 11 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica