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Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

163

Ano

2008

Data

10/06/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

10/06/2008

Veículo de Publicação

Divisão de Documentação e patr

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

2570_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO, E ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "11", "12", "13", "14" E "15" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 04 SE SETEMBRO DE 2003, E ÁREA "16" DA MESMA LEI COM ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 118 DE 20 DE JUNHO DE 2005. "QUADRA A - LOTE 04 - R.M. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
QUADRA A - LOTE 05 - CELSO BOTEGA
QUADRA B - LOTE 01 - ARYANNE FIGUEIREDO ALVES - ME
QUADRA B - LOTE 02 - JOSÉ ANTONIO BARATELLA - ME
QUADRA B - LOTE 03 - JOSÉ ANTONIO BARATELLA - ME
QUADRA B - LOTE 04 - JOSÉ ALVES DE MORAES
QUADRA B - LOTE 05 - AUTO ELETRICA DOIS IRMÃOS PIVA LTDA
QUADRA B - LOTE 06 - NIVALDO BENEDITO RODRIGUES
QUADRA B - LOTE 07 - COMAR - ANTONIO RODRIGUES PEÇAS - ME
QUADRA B - LOTE 14 - SECURITY HOUSE SISTEM
QUADRA B - LOTE 15 - MAURICIO BOCARDO & CIA LTDA - ME
QUADRA B - LOTE 16 - ART SPORT CONFECÇÕES LTDA - ME
QUADRA B - LOTE 17 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME
QUADRA B - LOTE 18 - JOSÉ PASCOAL OROFINO
QUADRA B - LOTE 19 - F.C. IMPÉRIO DO MOSAICO LTDA - ME
QUADRA B - LOTE 20 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS
QUADRA B - LOTE 21 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS
QUADRA B - LOTE 22 - EDVANDRO RODRIGO BERNARDES FRUTAS - ME BANANA BERNARDES - AGRO IND E COM DE FRUTAS "

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 188, de 11 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 201, de 25 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 213, de 15 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 217, de 20 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 219, de 17 de setembro de 2012
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    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 274, de 08 de maio de 2015
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 319, de 24 de agosto de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 322, de 04 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 338, de 25 de fevereiro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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