Lei Complementar nº 298, de 13 de setembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

298

Ano

2017

Data

13/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

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