Lei Complementar nº 274, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
                
              Número
274
                
              Ano
2015
                
              Data
08/05/2015
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Data de Publicação
08/05/2015
                
              Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
            Revoga parcialmente o(a) 
            
              Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008
            
          
        
      
      
    Anexos Norma Jurídica
