Lei Complementar nº 244, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
244
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/08/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 23 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica