Lei Complementar nº 399, de 16 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
399
Ano
2026
Data
16/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica