Lei Complementar nº 312, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
312
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 10 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica