Lei Complementar nº 120, de 19 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2005
Data
19/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR N° 95/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 95, de 30 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 13 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica