Lei Complementar nº 46, de 19 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
1997
Data
19/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI NO PARÁGRAFO À LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 30 DE JUNHO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 30 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica