Lei Complementar nº 18, de 30 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1994
Data
30/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 19 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica