Lei Ordinária nº 31, de 19 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1949
Data
19/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/03/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA REVIGORADO A PARTIR DE 01/01/1949, O PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4, DE 20/03/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 10 de março de 1948
Anexos Norma Jurídica