Lei Ordinária nº 33, de 22 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1949
Data
22/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA ALTERADA O ARTIGO 4º SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4 20/03/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 10 de março de 1948
Anexos Norma Jurídica