Lei Ordinária nº 586, de 31 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
586
Ano
1966
Data
31/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.055, de 19 de maio de 1976
Anexos Norma Jurídica