Lei Ordinária nº 1.055, de 19 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
1976
Data
19/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/05/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ REDAÇÃO AOS ARTIGO 273 E 274 DA LEI MUNICIPAL Nº 586/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 586, de 31 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica