Lei Complementar nº 162, de 15 de maio de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

162

Ano

2008

Data

15/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/05/2008

Veículo de Publicação

Divisão de Documentação e patr

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

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