Lei Complementar nº 162, de 15 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2008
Data
15/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/05/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 22 de fevereiro de 1994
Anexos Norma Jurídica