Lei Ordinária nº 2.479, de 13 de dezembro de 2011 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 162, de 15 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2008
Data
15/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/05/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 22 de fevereiro de 1994
Anexos Norma Jurídica