Lei Complementar nº 11, de 22 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1994
Data
22/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/02/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 15 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica