Lei Complementar nº 157, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ARAMIS ALFREDO DOS SANTOS & CIA LTDA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 01 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica