Lei Complementar nº 186, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/09/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE", PARA PRÉ-FORTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica