Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2011
Data
30/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/06/2011
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
13/12/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI ÁREAS A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 13 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica