Lei Complementar nº 223, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
223
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2012
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 25 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica