Lei Complementar nº 249, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/11/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 223, de 13 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 251, de 10 de janeiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica