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Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

260

Ano

2014

Data

20/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

20/05/2014

Veículo de Publicação

Divisão de Documentação e Patr

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

3091_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 249, de 25 de novembro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 251, de 10 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 268, de 30 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 308, de 17 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 321, de 04 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



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