Lei Complementar nº 308, de 17 de abril de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

308

Ano

2018

Data

17/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/09/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica