Dispositivo nº 308, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Dispositivo
Número
308
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispositivo da Lei Complementar 308/2018 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 308, de 17 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica