Lei Complementar nº 268, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
268
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/09/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 308, de 17 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica