Lei Complementar nº 321, de 04 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
321
Ano
2018
Data
04/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/09/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 285, de 28 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica