Lei Complementar nº 321, de 04 de outubro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

321

Ano

2018

Data

04/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/09/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica