Lei Complementar nº 285, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
285
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/03/2016
Veículo de Publicação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Data Fim Vigência
28/09/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI ÁREA NA LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 321, de 04 de outubro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica