Lei Complementar nº 251, de 10 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
251
Ano
2014
Data
10/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2014
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA 02 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica