Lei Complementar nº 197, de 14 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2011
Data
14/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/07/2011
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 302, de 23 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica