Lei Complementar nº 302, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
302
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA 319 - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 14 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 197, de 14 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica