Lei Ordinária nº 2.488, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2488
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/03/2012
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO E DE RESPONSÁVEL TÉCNICO POR SUA MANUTENÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica