Lei Complementar nº 216, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 19 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica