Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
10
Data de Apresentação
04/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada