Resolução nº 39, de 05 de setembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

39

Ano

2006

Data

05/09/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

05/09/2006

Veículo de Publicação

Secretaria da Câmara Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 6°, § 6°; ART. 24 INCISO II, ALÍNEAS B E S, ART. 25° INCISO II; ART. 31° : INCISO III, IV E V ; ART. 68° : INCISO III; ART. 84° ; ART. 98° : § 2° E 3°; ART. 99° ;; ART. 106° E § 2°, ART. 109° : § 3° ; ART. 111° E §§; ART.112°, ART. 152°: INCISO I ; ART. 154 : INCISO I E ART. 168 § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012

     

    Anexos Norma Jurídica