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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

55

Ano

2012

Data

21/11/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

21/11/2012

Veículo de Publicação

Secretaria da Câmara Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

2924_texto_integral.pdf

Ementa

ATUALIZA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 19, de 01 de outubro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 26, de 17 de março de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 31, de 19 de março de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 36, de 22 de fevereiro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 38, de 20 de outubro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 39, de 05 de setembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 44, de 04 de maio de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 57, de 19 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 58, de 02 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 59, de 18 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 72, de 20 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 75, de 22 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 78, de 03 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 80, de 08 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 82, de 22 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 103, de 06 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 110, de 04 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 112, de 19 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 115, de 22 de novembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI