Resolução nº 57, de 19 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
57
Ano
2013
Data
19/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/03/2013
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 98.; ART. 100-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 102-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; § 3º DO ART. 102-B.; ART. 103.; §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 104; INCISO X DO ART. 152.; INCISO II DO ART. 154.; INCISO I DO ART. 157; E, ACRESCENTA INCISO AO § 4º DO ART. 161. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica