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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 4 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2013

Número

4

Data de Apresentação

18/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2071_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 98.; ART. 100-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 102-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; § 3º DO ART. 102-B.; ART. 103.; §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 104; INCISO X DO ART. 152.; INCISO II DO ART. 154.; INCISO I DO ART. 157; E, ACRESCENTA INCISO AO § 4º DO ART. 161. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Março de 2013

      Norma Jurídica Relacionada

       Resolução nº 57, de 19 de março de 2013
    OpenAPI