Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 16ª Legislatura)

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149-A. E SUPRIME O § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO AO § 4º DO ART. 56-F. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 101. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56-G. PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 98.; ART. 100-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 102-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; § 3º DO ART. 102-B.; ART. 103.; §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 104; INCISO X DO ART. 152.; INCISO II DO ART. 154.; INCISO I DO ART. 157; E, ACRESCENTA INCISO AO § 4º DO ART. 161. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.