Lei Ordinária nº 3.248, de 18 de setembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Resolução nº 59, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
59
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/06/2013
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA (A) DO INCISO I DO ART. 24 E ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica