Resolução nº 44, de 04 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
44
Ano
2010
Data
04/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/05/2010
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 163 E SEUS §§ 3º, 4º E 6º; E § 2º DO ARTIGO 199, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica